Mesa Diretora

Presidente: Luis Carlos Gonçalves de Sousa

Vice-presidente:  Zilvone Freitas Valentim

1ª Secretária: Sirleide Garcia de Moraes

2º Secretário: Antônio Pereira da Silva

Competências

Art. 26 – A Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e Segundo Secretário e tem como competência para dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos legislativo e administrativo da Câmara.

§ 1º – Ausentes os Secretários, o Presidente convidará qualquer vereador para assumir os cargos de secretaria da Mesa;

§ 2º – Na hora determinada para o início das sessões, verificada ausência dos membros da Mesa, assumirá a Presidência o Vereador mais idoso dentre os presentes, que escolherá entre os seus pares um Secretário;

§ 3º – A Mesa assim composta dirigirá normalmente os trabalhos até o comparecimento de algum membro ou de seus substitutos legais.

Art. 27 – As funções dos membros de Mesa cessarão:

I – pela posse da Mesa eleita para o período legislativo seguinte;

II – pelo término do mandato;

III – pela renúncia apresentada por escrito;

IV – pela destituição;

V – pela morte;

VI – pelos demais casos de extinção ou perda de mandato.

Art. 28 – Os membros da Mesa podem ser destituídos e afastados dos cargos por irregularidades apuradas pela Comissão a que se refere o Art. 60 deste Regimento Interno.

Parágrafo Único – a destituição dos membros da Mesa,isoladamente ou em conjunto, dependerá de resolução aprovada pela  maioria absoluta dos membros da Câmara, assegurando o direito de defesa e observado no que couber, o disposto nos Artigos 17 e seguintes deste Regimento, devendo a representação ser subscrita obrigatoriamente por Vereador.

Art. 29 – A Mesa da Câmara será eleita a 1º de Janeiro do primeiro ano do Período Legislativo.

§ 1º – O Período Legislativo tem a duração de dois anos, vetada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente; (o período legislativo, em conseqüência da emenda à Lei orgânica Municipal n.º 01/2006 de 31/03/2006,
será de um ano).

§ 2º – Na hipótese de não realizar a sessão, a Mesa será eleita na Sessão subseqüente.

Art. 30 – A eleição da Mesa será feita por maioria simples, presente pelo menos a maioria absoluta dos membros da Câmara.

§ 1º – A votação será pública, mediante cédulas impressas, mimeografadas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivas cargos, as cédulas serão assinadas pelos votantes e entregues à mesa.

§ 2º – O presidente em exercício tem direito a voto;

§ 3º – O presidente em exercício fará a leitura dos votos, determinando a sua contagem, proclamará os eleitos e em seguida dará posse à mesa;

§ 4º – Não é permitido a reeleição dos membros da Mesa.

Art. 31 – Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para o seu preenchimento, no expediente da primeira sessão seguinte à verificação da vaga.

Parágrafo Único – Em caso de renúncia total da Mesa, proceder-se à nova eleição na sessão imediata aquela em que deu renúncia, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes.

Art. 32. (Revogado)

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