Comissão de Obras, Serviços, Transportes e Urbanismo

Presidente: Carlos Roberto da Silva

Secretário: Antônio Pereira da Silva

Membro: Fábio de Carvalho

Competências

Art. 50 – Compete à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Urbanismo, fiscalizar todos os serviços e emitir parecer sobre todos os projetos atinentes às realizações de obras, serviços, transportes e urbanismo realizados pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais e Concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, bem como, a todo assunto e serviço de transportes municipais e intermunicipais afeto ao nosso município. (Redação dada pela Resolução 04/2003 de 22/04/2003).

Parágrafo Único – À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e urbanismo, compete também, fiscalizar a execução do Plano Municipal de Urbanismo e Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado.

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