Câmara Municipal de Serranópolis

Lei Municipal n. 1.090/2025 (Altera n. vagas comissionados): por adm — última modificação 17/02/2025 09h03
Altera o quadro de cargos comissionados da Câmara de Serranópolis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Federal n.º 14.129/2021: por adm — última modificação 26/02/2025 13h59
A Lei 14.129/2021 visa criar um ambiente mais eficiente, acessível e transparente para os serviços públicos, aproveitando as tecnologias digitais para simplificar processos e promover um governo mais próximo e interativo com a população. Ela também prioriza a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
Localizado em Transparência / Regulamentação da Lei Digital n.° 14.129/21
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação: por adm — publicado 26/02/2025
A Lei nº 15.227/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública no Brasil, assegurando a transparência na gestão pública e a participação da sociedade na fiscalização das ações governamentais.
Localizado em Transparência
Regulamentação da Lei de Acesso à informação n.º 15.227/2011 (LAI): por adm — última modificação 26/02/2025 13h48
A Lei nº 15.227/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública no Brasil, assegurando a transparência na gestão pública e a participação da sociedade na fiscalização das ações governamentais.
Localizado em Transparência
Lei de Acesso à Informação (LAI): por adm — última modificação 26/02/2025 13h54
Lei n.º 15.227/2011
Localizado em Transparência / Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 20/01/2021 16h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Portaria 14/2022 - Corrige numeração de Emendas à Lei Orgânica: por adm — última modificação 15/08/2023 09h11
Lei Orgânica Municipal
Localizado em 16ª Legislatura / Matérias Legislativas / Portarias
LEI N. 961/2020: por adm — última modificação 09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis. Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei n. 271/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos Locais: por adm — última modificação 09/02/2021 21h27
Regime Jurídico Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Regulamentação da Lei Digital n.° 14.129/21: por adm — publicado 26/02/2025
A Regulamentação da Lei tem como objetivos principais a digitalização dos serviços públicos, a simplificação administrativa, a eficiência e a transparência na prestação dos serviços. Seus princípios incluem a acessibilidade, a interoperabilidade, a inovação e a proteção de dados pessoais.
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