História da Câmara

por Interlegis — última modificação 25/01/2021 13h13
Aqui o cidadão conhece a história da Casa Legislativa.

O Palácio Gerson Chaves Neto foi construído na gestão de 1993/1994. Porém a Câmara existe há mais tempo. Em novembro de 1998 foi inaugurado o anexo A no prédio, com homenagem ao Vereador Eneide Carvalho Silva, recebendo o nome. No interior do Palácio encontramos o Plenário Dúlio Freitas Borges.

A Câmara Municipal é uma Casa de Leis. Nela passa todos os Projetos de Lei onde após aprovados pelos Vereadores são sancionados pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e tornam-se Lei Municipal.

Os Vereadores fazem parte de respectivas Comissões Permanentes onde são responsáveis por verificar as legalidades das matérias. Os mesmos podem apresentar Projetos, Emendas, Requerimentos, Ofícios, etc. Ainda podem buscar recursos junto às esferas Estadual e Federal, em prol do município. Porém um dos principais papéis do Vereador é fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, pois os mesmos são representantes do povo. Além disso, são diversos os papéis de um(a) Vereador(a), descritos no Regimento Interno da Câmara.

"O Poder Legislativo Municipal é a base da Democracia e o povo só é livre quando existe Democracia. Receba Serranópolis esta obra como parte de vosso patrimônio."