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Declaração

A Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás, torna público a qualquer interessado, que realizará processo licitatório para contratação de Obra Civil com execução completa, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de nova garagem que comportará dois veículos oficiais e construção de um pequeno jardim. Baseada em Projetos Técnicos de Engenharia, Orçamentos estimados que limitam eventuais propostas e Memorial Descritivo de obra civil, integrantes do Processo. MODALIDADE: Concorrência n.º 001/2025 – Processo Administrativo n.º 92/2025 DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 08/07/2025 às 14h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote. MODO DE DISPUTA: Fechado (As propostas comerciais serão abertas na Sessão Pública). OBJETO DO CONTRATO: Obras. (Art. 6º, XXVII da Lei 14.133/2021) REGIME DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: Empreitada por preço global. (Art. 6º, XXXIII, Lei 14.133/21) VALOR LIMITE ESTIMADO EM ORÇAMENTO: R$ 92.129,29

Em anexo

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.775.356/0001-05, de acordo com os preceitos legais, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº. 03/2023, nos termos do Processo Administrativo nº 014/2023, que, no dia, hora e local indicados fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 001/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE/ITEM com Exclusividade para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Similares, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições, com entrega parcelada de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, conforme descrito no Termo de Referência, destinados à manutenção dos serviços diários da Câmara Municipal de Serranópolis-Go, pelo período de 12 (doze) meses, seguindo as normas técnicas do INMETRO, ANVISA, Código de Defesa do Consumidor e demais normas regulamentadoras, pela Lei Federal nº 10.520/2002, LC 123/2006, alterada pela Lei Federal nº 147/2014 e LC 155/2017, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:30 horas do dia 20/01/2023 às 08:30 horas do dia 01/02/2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 9:00 horas do dia 01/02/2023. LOCAL: www.bnc.org.br “Acesso Identificado”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h, através do telefone 64-3668-1479 e/ou e-mail: serranopolis.legislativo@hotmail.com. O Edital está á disposição dos interessados no Portal da Câmara Municipal (www.serranopolis.go.leg.br). Serranópolis/GO., aos 18 dias do mês de Janeiro de 2023. GUILHERME GONÇALVES BRAGA Pregoeiro Oficial

Lei Municipal n. 626/2006

Nova Lei de Licitações. Curso realizado em Goiânia, no mês de março de 2023.

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