Resultado da busca por lei

214 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Anexo IV- Minuta do Contrato
por adm última modificação 15/02/2023 11h39
Minuta
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Pregão Presencial n.º 05-2023 - Aquisição de veículo SUV oficial 0km
Arquivo Edital
por adm última modificação 30/06/2023 15h39
Edital
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Pregão Presencial SRP n. 09-2023 - Aquisição de materiais elétricos.
Arquivo Edital 03/2025
por adm última modificação 05/05/2025 16h36
Pregão Presencial
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Homologado - Pregão presencial 03-2025 - Aquisição de materiais de construção.
Arquivo ECMAScript program Anexo IV - Modelo de Declarações
por adm última modificação 21/06/2022 12h59
Declarações
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Processo de Dispensa Eletrônica com Disputa n.º 03/2022
Arquivo object code Despacho
por adm última modificação 02/01/2023 12h21
Em anexo.
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Processo de Inexigibilidade - Aviso de Contratação de Serviços Contábeis 2023
Arquivo ECMAScript program Anexo IV - Modelo de Declarações
por adm última modificação 21/06/2022 13h07
Modelo de Declarações
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Processo de Dispensa Eletrônica com Disputa n.º 02/2022
Arquivo object code Contrato formalizado
por adm última modificação 14/04/2026 10h41
Contrato
Localizado em Transparência / Dispensas e Inexigibilidades Contratadas / Contratação de veiculação e divulgação de atos institucionais
Arquivo Edital
por adm última modificação 07/06/2023 17h20
Edital do Pregão
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Pregão Presencial Junho 2023 - Aquisição de concreto usinado.
Arquivo ECMAScript program Anexo IV - Modelo de declarações
por adm última modificação 31/05/2022 16h06
Modelo com as declarações.
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Dispensa Aquisição de Cortinas - Ano de 2022
Arquivo Estudo Técnico Preliminar
por adm última modificação 09/02/2026 15h15
ETP
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza