Câmara Municipal de Serranópolis

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 20/01/2021 16h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Portaria 14/2022 - Corrige numeração de Emendas à Lei Orgânica: por adm — última modificação 15/08/2023 09h11
Lei Orgânica Municipal
Localizado em 16ª Legislatura / Matérias Legislativas / Portarias
LEI N. 961/2020: por adm — última modificação 09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis. Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei 1033/23 - Revisão Geral Anual de Servidores e Parlamentares: por adm — última modificação 29/05/2023 15h40
Reajusta remuneração de Servidores Efetivos e Comissionados, assim como o Subsídio dos Vereadores, conforme índices acumulados do INPC/IBGE, na data base conforme estabelecido em Lei, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 20/01/2021 16h11
Localizado em 16ª Legislatura / Matérias Legislativas
Lei n. 271/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos Locais: por adm — última modificação 09/02/2021 21h27
Regime Jurídico Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei n. 916/2018 - Função de Diretor da Câmara: por adm — última modificação 10/02/2021 15h31
Função Gratificada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei nº 500/2001 - 13º no Aniversário: por adm — última modificação 10/02/2021 15h35
Dispõe sobre autorização para pagamento antecipado do Décimo Terceiro no aniversário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Avisos de Dispensa de Licitação / Nova Lei de Licitações: por adm — publicado 15/05/2023 — última modificação 22/05/2024 16h29
Prazo de três dias úteis para apresentação de propostas. §3º do art. 75 da Lei 14.133/21. Conforme a Lei Federal n.º 14.133/21 traz: "§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa."
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Lei n. 955/2020 - Plano de Carreira da Câmara: por adm — última modificação 09/02/2021 21h21
Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
Localizado em Leis / Legislação Municipal

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