Câmara Municipal de Serranópolis

Regimento Interno da Casa: por adm — última modificação 20/09/2022 15h47
Resolução n.º 073/91, com alterações.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Regulamentação da Lei de Acesso à informação n.º 15.227/2011 (LAI): por adm — última modificação 26/02/2025 13h48
A Lei nº 15.227/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública no Brasil, assegurando a transparência na gestão pública e a participação da sociedade na fiscalização das ações governamentais.
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação: por adm — publicado 26/02/2025
A Lei nº 15.227/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública no Brasil, assegurando a transparência na gestão pública e a participação da sociedade na fiscalização das ações governamentais.
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Regulamentação da Lei Digital n.° 14.129/21: por adm — publicado 26/02/2025
A Regulamentação da Lei tem como objetivos principais a digitalização dos serviços públicos, a simplificação administrativa, a eficiência e a transparência na prestação dos serviços. Seus princípios incluem a acessibilidade, a interoperabilidade, a inovação e a proteção de dados pessoais.
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Resposta ao pedido de esclarecimentos.: por adm — última modificação 16/05/2025 09h12
Resposta da Comissão Permanente de Licitação.
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Resposta da Comissão Permanente de Licitação em relação à Impugnação: por adm — última modificação 16/05/2025 09h15
Resposta à Impugnação ao Edital.
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Pregão Eletrônico Finalizado - Aquisição de picape diesel automática 0km 2025
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 24/01/2021 17h58
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS: por Interlegis — última modificação 20/01/2021 16h11
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Solicitação e Despacho: por adm — última modificação 02/01/2023 12h04
Justificativa da Contratação.
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Processo de Dispensa n. 08/2023 - Sistemas de Gestão Pública
Solicitação e Despacho referente ao Processo Administrativo n. 13/2023: por adm — última modificação 03/01/2023 12h41
Solicitação
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Processo de Dispensa n. 08/2023 - Sistema de Informação

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