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Arquivo audio/x-realaudio Dispensa de Licitação n.º 35/2026 - Engenheiro Fiscal de Obra
por adm — última modificação 27/05/2026 14h29
Processo Administrativo n.º 51/2026 Dispensa de Licitação n.º 35/2026
Localizado em Transparência / Dispensas e Inexigibilidades Contratadas
Arquivo Dispensa de Licitação n.º 34/2026 - Seguro Veículo Oficial
por adm — última modificação 27/05/2026 14h27
Corolla Cross 2023/2024 Dispensa de Licitação n.º 34/2026 Processo Administrativo n.º 50/2026
Localizado em Transparência / Dispensas e Inexigibilidades Contratadas
Arquivo Octet Stream Regimento Interno da Casa
por adm — última modificação 11/05/2026 16h21
Resolução n.º 073/91, com alterações.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo object code Extrato de publicação
por adm — última modificação 14/04/2026 10h41
Publicação
Localizado em Transparência / Dispensas e Inexigibilidades Contratadas / Contratação de veiculação e divulgação de atos institucionais
Arquivo object code Contrato formalizado
por adm — última modificação 14/04/2026 10h41
Contrato
Localizado em Transparência / Dispensas e Inexigibilidades Contratadas / Contratação de veiculação e divulgação de atos institucionais
Arquivo PDF document Minuta Contratual
por adm — última modificação 14/04/2026 10h40
Minuta Contratual
Localizado em Transparência / Dispensas e Inexigibilidades Contratadas / Contratação de veiculação e divulgação de atos institucionais
Arquivo Octet Stream Termo de Referência
por adm — última modificação 14/04/2026 10h39
Termo referencial.
Localizado em Transparência / Dispensas e Inexigibilidades Contratadas / Contratação de veiculação e divulgação de atos institucionais
Arquivo Pascal source code ETP
por adm — última modificação 26/03/2026 16h17
Estudo Técnico Preliminar
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Concorrência para reforma parcial interna e ampliação do prédio da Câmara.
Arquivo Octet Stream Anexo IV - Termo de Ciência e Concordância
por adm — última modificação 26/03/2026 16h16
Termo de Ciência e Concordância
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Concorrência para reforma parcial interna e ampliação do prédio da Câmara.
Arquivo object code Anexo III - Minuta de Contrato
por adm — última modificação 26/03/2026 16h15
Minuta de contrato
Localizado em Transparência / Licitações, Compras Diretas e Contratos / Concorrência para reforma parcial interna e ampliação do prédio da Câmara.
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