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Interesse em contratar empresa para pintura da calçada externa da Câmara.
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última modificação
26/07/2023 14h19
Torna-se público para qualquer interessado com capacidade técnica que receberá propostas para pintura da calçada externa da Câmara, totalizando 590m², com tinta poliesportiva, na cor cinza claro, com faixas amarelas dividindo as vagas de estacionamento. As propostas serão recebidas até o dia 25 de julho de 2023. A contratação será por dispensa de licitação.
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Avisos de Dispensa de Licitação / Nova Lei de Licitações
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Interesse em contratar empresa para realização de coberturas para estacionamento.
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por adm
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última modificação
15/05/2023 10h57
Buscando o menor preço, torna-se público o interesse da Administração em contratar. Abre-se o prazo de 03 dias úteis a partir de 15 de maio de 2023. Propostas deverão ser encaminhadas no e-mail serranopolis.legislativo@hotmail.com
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Avisos de Dispensa de Licitação / Nova Lei de Licitações
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Interesse em contratar Pintor para pintura do Prédio da Câmara - 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 17h38
Abre-se o prazo de 3 dias úteis para que interessados apresentem o menor preço. Prazo entre os dias 07 de fevereiro de 2025 e 11 de fevereiro de 2025.
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Avisos de Dispensa de Licitação / Nova Lei de Licitações
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Lei n.1012/2022 - Reajusta Subsídio dos Vereadores e Servidores da Câmara.
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por adm
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última modificação
04/08/2023 09h26
Reajusta na data base, conforme Lei Municipal n.º 660/2008.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1.097/2025 - Auxílio Alimentação
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última modificação
03/04/2025 14h24
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação ao Poder Legislativo de Serranópolis.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1033/23 - Revisão Geral Anual de Servidores e Parlamentares
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por adm
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29/05/2023 15h40
Reajusta remuneração de Servidores Efetivos e Comissionados, assim como o Subsídio dos Vereadores, conforme índices acumulados do INPC/IBGE, na data base conforme estabelecido em Lei, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1069/2024 - Revisão Geral dos Servidores Efetivos, Comissionados e Parlamentares
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por adm
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última modificação
03/06/2024 13h52
Procede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara, assim como a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Serranópolis/GO.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1103/2025 (Revisão Geral Anual na Remuneração dos Servidores da Câmara)
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por adm
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última modificação
10/06/2025 13h41
Procede a Revisão Geral Anual no percentual de 5,32% referente ao período entre Maio de 2024 e Abril de 2025, na Remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara de Serranópolis.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei de Acesso à Informação (LAI)
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26/02/2025 13h54
Lei n.º 15.227/2011
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Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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Lei Federal n.º 14.129/2021
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26/02/2025 13h59
A Lei 14.129/2021 visa criar um ambiente mais eficiente, acessível e transparente para os serviços públicos, aproveitando as tecnologias digitais para simplificar processos e promover um governo mais próximo e interativo com a população. Ela também prioriza a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
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Regulamentação da Lei Digital n.° 14.129/21
