Câmara Municipal de Serranópolis

Lei Federal n.º 14.129/2021: por adm — última modificação 26/02/2025 13h59
A Lei 14.129/2021 visa criar um ambiente mais eficiente, acessível e transparente para os serviços públicos, aproveitando as tecnologias digitais para simplificar processos e promover um governo mais próximo e interativo com a população. Ela também prioriza a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
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Lei Municipal n. 1.068/2024 - Fixa a Revisão Geral Anual do Poder Executivo Municipal.: por adm — última modificação 03/06/2024 13h53
Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei Municipal n. 1.090/2025 (Altera n. vagas comissionados): por adm — última modificação 17/02/2025 09h03
Altera o quadro de cargos comissionados da Câmara de Serranópolis.
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Lei Municipal n.º 1013/2022 - Reestrutura quadro de cargos comissionados da Câmara.: por adm — última modificação 19/11/2024 15h24
"REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei n. 271/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos Locais: por adm — última modificação 09/02/2021 21h27
Regime Jurídico Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n. 916/2018 - Função de Diretor da Câmara: por adm — última modificação 10/02/2021 15h31
Função Gratificada.
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Lei n. 955/2020 - Plano de Carreira da Câmara: por adm — última modificação 09/02/2021 21h21
Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n. 956/2020 - Revisão Geral Remuneração Servidores da Câmara.: por adm — última modificação 10/02/2021 17h58
Efetivos e Comissionados, de acordo com o INPC, visando reposição de percas salariais - Exercícios 2017, 2018 e 2019.
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LEI N. 961/2020: por adm — última modificação 09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis. Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
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Lei n. 964/2020 - Abertura Crédito Especial na Câmara: por adm — última modificação 09/02/2021 21h24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Câmara, devido pagamento de seguro de veículo oficial envolvido em sinistro.
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