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Arquivo LEI N. 961/2020
por adm — última modificação 09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis. Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo audio/x-realaudio Lei n. 964/2020 - Abertura Crédito Especial na Câmara
por adm — última modificação 09/02/2021 21h24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Câmara, devido pagamento de seguro de veículo oficial envolvido em sinistro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei nº 500/2001 - 13º no Aniversário
por adm — última modificação 10/02/2021 15h35
Dispõe sobre autorização para pagamento antecipado do Décimo Terceiro no aniversário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 626/2006 - Criação de cargos e plano de carreira
por adm — última modificação 10/02/2021 15h44
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes de pessoal e plano de carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Serranópolis(GO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program Lei nº 842/2015 - Última Revisão Geral dos Vereadores
por adm — última modificação 10/02/2021 15h38
Procede a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Serranópolis - GO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei Orgânica do Município
por adm — última modificação 20/09/2022 15h48
Lei Orgânica Atualizada
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis Municipais
por adm — publicado 25/01/2021 — última modificação 04/06/2024 13h58
Acesse todas as Leis do Município de Serranópolis, Estado de Goiás. Leis atualizadas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Licitações, Compras Diretas e Contratos
por adm — publicado 25/01/2021 — última modificação 22/05/2024 17h15
Processos Licitatórios e Contratos
Localizado em Transparência
Parlamentar Octet Stream Lideom Lucas Lima
por adm — publicado 24/01/2021 — última modificação 24/01/2021 17h35
<p>Partido MDB</p>
Localizado em 16ª Legislatura / Parlamentares
Lista de Presença nas Sessões a partir do Exercício de 2024
por adm — publicado 22/05/2024
A partir de Fevereiro de 2024, acesse a lista de presença das Sessões através do Link de Acesso:
Localizado em 16ª Legislatura / Folhas de Presença nas Sessões
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