Câmara Municipal de Serranópolis

Lei 1033/23 - Revisão Geral Anual de Servidores e Parlamentares: por adm — última modificação 29/05/2023 15h40
Reajusta remuneração de Servidores Efetivos e Comissionados, assim como o Subsídio dos Vereadores, conforme índices acumulados do INPC/IBGE, na data base conforme estabelecido em Lei, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 20/01/2021 16h11
Localizado em 16ª Legislatura / Matérias Legislativas
Lei n. 916/2018 - Função de Diretor da Câmara: por adm — última modificação 10/02/2021 15h31
Função Gratificada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Avisos de Dispensa de Licitação / Nova Lei de Licitações: por adm — publicado 15/05/2023 — última modificação 22/05/2024 16h29
Prazo de três dias úteis para apresentação de propostas. §3º do art. 75 da Lei 14.133/21. Conforme a Lei Federal n.º 14.133/21 traz: "§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa."
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Lei 1103/2025 (Revisão Geral Anual na Remuneração dos Servidores da Câmara): por adm — última modificação 10/06/2025 13h41
Procede a Revisão Geral Anual no percentual de 5,32% referente ao período entre Maio de 2024 e Abril de 2025, na Remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara de Serranópolis.
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Lei nº 500/2001 - 13º no Aniversário: por adm — última modificação 10/02/2021 15h35
Dispõe sobre autorização para pagamento antecipado do Décimo Terceiro no aniversário.
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Lei n. 955/2020 - Plano de Carreira da Câmara: por adm — última modificação 09/02/2021 21h21
Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n.1012/2022 - Reajusta Subsídio dos Vereadores e Servidores da Câmara.: por adm — última modificação 04/08/2023 09h26
Reajusta na data base, conforme Lei Municipal n.º 660/2008.
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Lei nº 842/2015 - Última Revisão Geral dos Vereadores: por adm — última modificação 10/02/2021 15h38
Procede a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Serranópolis - GO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei n. 956/2020 - Revisão Geral Remuneração Servidores da Câmara.: por adm — última modificação 10/02/2021 17h58
Efetivos e Comissionados, de acordo com o INPC, visando reposição de percas salariais - Exercícios 2017, 2018 e 2019.
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