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Lei Municipal n. 1.090/2025 (Altera n. vagas comissionados)
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17/02/2025 09h03
Altera o quadro de cargos comissionados da Câmara de Serranópolis.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1013/2022 - Reestrutura quadro de cargos comissionados da Câmara.
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19/11/2024 15h24
"REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei n. 271/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos Locais
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09/02/2021 21h27
Regime Jurídico Único dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n. 916/2018 - Função de Diretor da Câmara
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10/02/2021 15h31
Função Gratificada.
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Lei n. 955/2020 - Plano de Carreira da Câmara
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09/02/2021 21h21
Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Serranópolis, Estado de Goiás.
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Lei n. 956/2020 - Revisão Geral Remuneração Servidores da Câmara.
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10/02/2021 17h58
Efetivos e Comissionados, de acordo com o INPC, visando reposição de percas salariais - Exercícios 2017, 2018 e 2019.
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LEI N. 961/2020
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09/02/2021 17h11
Altera a Lei Municipal 634/2007 e o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Serranópolis.
Aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/19.
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Lei n. 964/2020 - Abertura Crédito Especial na Câmara
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09/02/2021 21h24
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Câmara, devido pagamento de seguro de veículo oficial envolvido em sinistro.
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Lei nº 500/2001 - 13º no Aniversário
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10/02/2021 15h35
Dispõe sobre autorização para pagamento antecipado do Décimo Terceiro no aniversário.
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Lei nº 626/2006 - Criação de cargos e plano de carreira
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10/02/2021 15h44
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes de pessoal e plano de carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Serranópolis(GO)
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